Direito

Curso: Licenciatura em Direito (4 anos)
Departamento: Ciências Humanas, Jurídicas e Sociais
Coordenador: Doutor Alcides Graça

Perfil de Entrada e Condições de Acesso:

Serão admitidos à matrícula no curso de Licenciatura em Direito, os cidadãos nacionais ou estrangeiros que reúnam as condições constantes na Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 54/VII/2010, publicada no Boletim Oficial n.º 17, I Série, de 07/05/10) e com base no Decreto-Lei nº 17/2007 que aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo. Serão também admitidos os Bacharéis ou Técnicos Médios formados em outras escolas do país, os cidadãos nacionais ou estrangeiros titulares de um Bacharelato em Direito obtido em outras instituições de ensino superior que pretendem ampliar a sua formação no curriculum de licenciatura em Direito. De acordo com a estrutura curricular e com as condições das instalações físicas da Universidade do Mindelo, o número mínimo de candidatos a admitir é de 25 (vinte e cinco) e o máximo de 70 (setenta).

Critérios de selecção:

  • Classificação final do 12º Ano ou equivalente;
  • Mérito da informação curricular e científica;
  • Entrevistas e/ou provas de seleção.

Para os casos não previstos, a admissão será da responsabilidade do Conselho Científico da Universidade do Mindelo.

Perfil de saída e competências do Licenciado em Direito pela Universidade do Mindelo:

No final da sua formação, o licenciado em Direito estará vocacionado para desenvolver atividade profissional, de nível superior em: Advocacia; Magistraturas Judicial e do Ministério Público; Diplomacia; Funcionalismo Público Autárquico, Nacional e Comunitário; Conservatórias e Registos; Notariado; Polícia Judiciária; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Organizações Internacionais; Ensino Universitário; Investigação; Ensino Secundário; Instituições Privadas; Contencioso; Comunicação Social. 

Carreiras Profissionais:

Os Licenciados em Direito adquirirão competências que lhes permitirão exercer as seguintes funções:

  • Advocacia;
  • Magistraturas Judicial e do Ministério Público;
  • Diplomacia;
  • Funcionalismo Público Autárquico, Nacional e Comunitário;
  • Conservatórias e Registos;
  • Notariado;
  • Polícia Judiciária;
  • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
  • Organizações Internacionais;
  • Ensino Universitário;
  • Ensino Secundário;
  • Investigação;
  • Instituições Privadas;
  • Contencioso;
  • Comunicação Social.
Plano de Estudos:

1º Ano / 1º Semestre
  • Introdução ao Direito I
  • Direito Internacional Público
  • Direito Constitucional
  • História do Direito
  • Economia Política I
  • Introdução à Investigação Científica
1º Ano / 2º Semestre
  • Introdução ao Direito II
  • Direito da União Africana
  • Direito Constitucional II
  • Filosofia Política
  • Economia Política II
  • Introdução ao Empreendedorismo e Inovação
2º Ano / 1º Semestre
  • Direito do Trabalho I
  • Direito Administrativo I
  • Direito da Família e dos Menores
  • Teoria Geral do Direito Civil I
  • Finanças Públicas
2º Ano / 2º Semestre
  • Direito do Trabalho II
  • Direito Administrativo II
  • Direito Patrimonial da Família e Sucessões
  • Teoria Geral do Direito Civil II
  • Direito Fiscal
3º Ano / 1º Semestre
  • Direito Comercial I
  • Direito Processual Civil I
  • Direito Penal I
  • Direito dos Contratos
  • Direito das Obrigações I
3º Ano / 2º Semestre
  • Direito Comercial II
  • Direito Processual Civil II
  • Direito Penal II
  • Direitos Reais
  • Direito das Obrigações II
4º Ano / 1º Semestre
  • Direito Marítimo e Comércio Internacional
  • Direito dos Contratos de Administração Pública
  • Direito Processual Civil III
  • Direitos Fundamentais
  • Direito dos Registos e do Notariado
4º Ano / 2º Semestre
  • Direito Previdenciário
  • Contencioso Administrativo e Tributário
  • Direito Processual Penal
  • Direito Internacional Privado
  • Direito Bancário