Direito Marítimo e Comércio Internacional

Objectivos do Curso:

Este Curso de Mestrado visa proporcionar aos mestrandos um aprofundamento dos respectivos conhecimentos jurídicos, habilitando-os a desenvolver projectos individuais de investigação científica na área do Direito Marítimo e do Comércio Internacional e também a exercer profissões jurídicas especialmente qualificadas.

Duração do Curso:

O curso tem a duração de 2 anos e tem duplo reconhecimento, ou seja, uma vez concluído, o mestre terá direito a um diploma da Universidade do Mindelo reconhecido em Cabo Verde e um diploma da Universidade de Valladolid reconhecido em Espanha e na União Europeia.

Admissão: 

Serão admitidos à matrícula no curso de Mestrado em Direito Marítimo e Comércio Internacional, os cidadãos nacionais ou estrangeiros que possuem uma licenciatura em Direito, Ciências Económicas, Ciências Politicas, Relações Laborais, Estudos Superiores Náuticos, Engenharia Naval ou aqueles que pela formação e experiência adquirida forem admitidos pela Direcção deste Curso de Mestrado.

 

As Menções Científicas

O curso possui uma área científica que é a do Direito, com duas menções:

  • i) Menção em Direito Marítimo
  • ii) Menção em Direito do Comércio Internacional

Na realização da dissertação de mestrado os alunos optarão por uma dessas menções.

Cada mestrando realizará um plano de trabalho individual global correspondendo a 120 ECTS (cerca de 3.240 horas).

Candidaturas:

As candidaturas deverão ser apresentadas até 31 de Maio de 2017 e os candidatos serão seleccionados de harmonia com o “número clausus” atribuído.

Plano de Estudos:

O Plano de Estudo será distribuído por dois semestres lectivos e por mais dois semestres para a orientação e elaboração da dissertação final.

A parte escolar compreende as seguintes unidades curriculares:

1º Ano:

  • Comercio Internacional (I): Geral - 3 ECTS
  • Comércio Internacional (II): Contratos internacionais - 3 ECTS
  • Direito Marítimo (I): Introdução e outros aspectos - 3 ECTS
  • Direito Marítimo (II): Elementos pessoais e reais - 3 ECTS
  • Direito Marítimo (III): Contratos marítimos (1) - 6 ECTS
  • Direito Marítimo (IV): Contratos marítimos (2) - 6 ECTS
  • Direito Marítimo (V): Acidentes de navegação - 6 ECTS
  • Direito Marítimo (VI): Controvérsias e seguro - 6 ECTS
  • Outras Modalidades de Transporte - 3 ECTS
  • Protecção Internacional do Meio Marinho e Costeiro - 6 ECTS
  • Organização Administrativa - 3 ECTS
  • Temas de Direito Penal Relacionadas com o Tráfego Marítimo - 6 ECTS
  • Metodologia de Trabalho Científico - 6 ECTS

2º Ano

  • Dissertação - 60 ECTS

Total 120 ECTS

As aulas serão ministradas em castelhano e em regime semi-presencial, isto é, combinará conteúdos e actividades formativas em rede, utilizando para o efeito a plataforma digital Moodle da Universidade de Valladolid, com actividades presenciais na Universidade do Mindelo em São Vicente. Cada semestre lectivo compreende em cada unidade curricular, um período lectivo presencial de 10 horas (2 horas por dia), acrescidas do tempo indispensável para o atendimento aos mestrandos. Serão ministradas duas unidades curriculares em simultâneo e por mês.

As semanas letivas indicadas correspondem à lecionação simultânea dos dois módulos,à razão de 2 sessões de 2h5 letivas, em cada dia.

Cada módulo compreenderá uma carga letiva a desenvolver on line com o CampusVirtual da UVa, equivalente à da atividade presencial.

Regime de Avaliação:

A avaliação será contínua, sem prejuízo de realização de exames.
A aprovação na parte escolar pressupõe a frequência e aprovação do aluno nas 13 (treze) unidades curriculares. Os alunos que concluírem a parte escolar do curso, serão admitidos a preparação de uma dissertação que será avaliada em provas públicas a realizar perante um júri constituído por docentes cabo-verdianos e espanhóis.